Uma decisão conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada nesta sexta-feira (28), colocou em xeque a marca de algumas das principais fintechs do país. As novas regras para nomenclatura de instituições financeiras passam a proibir o uso de termos que possam confundir o público ou sugerir que uma empresa possui autorizações que, na prática, não tem.

O ponto mais sensível da mudança envolve o Nubank. Por não possuir licença para operar como banco — ele é formalmente uma instituição de pagamento — o uso do termo “bank”, ainda que em inglês, deverá ser revisto. O recado do BC é direto: ou a empresa obtém autorização para se tornar um banco de verdade, ou terá que mudar o nome para continuar atuando dentro da legalidade no Brasil.

Em nota, o Nubank afirmou que está analisando a nova regulamentação e garantiu que nada muda, por ora, nos serviços oferecidos aos clientes.

A normativa nasce com o objetivo de reforçar transparência num mercado que se tornou cada vez mais complexo com a expansão das fintechs. Para o BC, expressões como “bank”, “financeira”, “cooperativa” ou “invest” só poderão ser usadas por instituições que realmente tenham autorização compatível com essas atividades.

As empresas afetadas terão 120 dias para apresentar um plano de adaptação e até um ano para concluir eventuais mudanças de nome, comunicação ou estrutura societária.

O BC também reforça a separação entre bancos tradicionais, instituições de pagamento e fintechs, para evitar que consumidores interpretem como banco uma empresa que não possui autorização para captar depósitos ou ofertar certos produtos. No caso do Nubank, a exigência recai sobre o uso do nome, não sobre sua operação corrente.

Além disso, o BC anunciou atualizações no Open Finance, incluindo a futura portabilidade de operações de crédito. O piloto para crédito pessoal sem garantia está previsto para 2025, com expansão para o público geral em 2026, permitindo ajustes antes da implementação definitiva.