quarta-feira, 16 de abril de 2025
Nomeação de Alanna Galdino ao TCE-PB é suspensa pela Justiça; Assembleia defende legalidade
04/04/2025 6:14 am
Redação ON Reprodução

A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tornou-se centro de uma controvérsia jurídica e política. Recentemente, a Justiça suspendeu sua indicação, enquanto a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) defende a legalidade do processo.

A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a suspensão da nomeação de Alanna Galdino. A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular que questiona a ausência de uma sabatina pública, etapa prevista no Regimento Interno da ALPB para tais indicações. A magistrada destacou que a falta dessa arguição compromete a legalidade do processo, podendo resultar em danos à moralidade administrativa. 

Em contrapartida, a ALPB emitiu uma nota oficial reafirmando a legalidade da indicação de Alanna Galdino. No comunicado, a Assembleia argumenta que todos os trâmites legais e regimentais foram observados. Especificamente, menciona que o artigo 242, inciso V, do Regimento Interno confere à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a discricionariedade de convocar ou não o indicado para audiência pública. Nesse caso, os membros da CCJ decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina, baseando-se na documentação apresentada que, segundo eles, comprova o cumprimento dos requisitos para o cargo. 

Alanna Galdino é filha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Sua indicação ao TCE-PB gerou debates sobre possíveis conflitos de interesse e favorecimento. A suspensão de sua nomeação pela Justiça adiciona uma camada de complexidade ao processo, levantando questões sobre a transparência e os procedimentos adotados pela Assembleia na escolha de conselheiros para o tribunal.

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