Juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão participar de uma força-tarefa voltada à revisão de processos criminais, com prioridade para casos de porte de maconha para uso pessoal. A ação faz parte do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que começa nesta sexta-feira (4), em João Pessoa, e segue diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre simultaneamente em todos os tribunais estaduais e regionais federais do país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo reduzir a superlotação dos presídios e tornar o sistema penal mais justo e eficiente.

Na Paraíba, os trabalhos envolvem quatro eixos principais, de acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha. Entre os focos estão os processos de mulheres presas preventivamente que sejam gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; casos de pessoas detidas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, desde que não haja indícios de tráfico; prisões preventivas que se prolongam há mais de um ano; e processos de execução penal com pedidos pendentes, como progressão de regime ou livramento condicional.

Para os casos envolvendo maconha, o STF definiu critérios objetivos que devem ser levados em conta na revisão, como a ausência de outras drogas associadas e a inexistência de sinais de envolvimento com o tráfico. A reanálise será feita caso a caso. Os preparativos para o mutirão começaram em maio, e as regras foram formalizadas com a publicação da Portaria CNJ nº 167/2025, em junho. No fim daquele mês, os tribunais encaminharam ao CNJ os primeiros levantamentos de processos com potencial para revisão.