O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se, nesta quarta-feira (3), com pescadores, comerciantes e moradores da Praia da Penha, em João Pessoa, para ouvir relatos sobre a operação realizada ontem (2) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que resultou na derrubada de barracas utilizadas tradicionalmente para pesca, comércio e apoio às atividades culturais e religiosas da comunidade. Durante o encontro, foram apresentados diversos depoimentos sobre a forma considerada abrupta e desproporcional, segundo os relatos, como a ação ocorreu, incluindo casos de destruição de estruturas sem que os proprietários tivessem sido previamente notificados.
A comunidade relatou ao MPF indignação com o episódio, especialmente por se tratar de uma área tradicional ocupada há quase três séculos, cuja economia e cultura são historicamente vinculadas à pesca, ao comércio e às manifestações religiosas, como a Procissão de Nossa Senhora da Penha, realizada no último fim de semana, e a Procissão de São Pedro Pescador.
Durante a reunião, o procurador da República José Godoy destacou que a comunidade da Penha “sempre esteve aberta ao diálogo, busca preservar o meio ambiente e deve ser respeitada como território tradicional e patrimônio cultural da Paraíba”.
Decisões adotadas na reunião
Após ouvir todos os relatos, o MPF informou as medidas já encaminhadas e estabeleceu os próximos passos:
- Agendamento de reunião com a Prefeitura de João Pessoa
O MPF entrou em contato com secretários municipais ainda nesta quarta-feira e agendou reunião para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro, às 10h, na sede do órgão, para tratar conjuntamente das responsabilidades e buscar uma solução equilibrada entre preservação ambiental e garantia dos direitos territoriais e culturais da comunidade. - Construção de atuação conjunta e orientada
O objetivo da reunião com o Município é estabelecer um plano de atuação conjunta envolvendo MPF, Prefeitura e comunidade, que permita regularizar o uso tradicional dos espaços, orientar práticas sustentáveis e evitar novas ações sem diálogo prévio. - Apoio jurídico às famílias afetadas
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba participou da reunião desta quarta-feira, por meio de sua Ouvidoria, e iniciou a identificação das famílias e comerciantes prejudicados, para adoção das medidas jurídicas cabíveis diante dos danos relatados, incluindo destruição de estruturas e perda de materiais de trabalho.
Contexto histórico e institucional – O MPF já acompanha a situação fundiária da comunidade da Penha por meio de procedimento específico, voltado à regularização dos territórios e das áreas de uso tradicional. Em anos recentes, parte das moradias da comunidade já foi regularizada com participação conjunta de União, Estado e Município, e há tratativas em andamento para regularizar também os espaços destinados ao comércio, às cirandas e às manifestações religiosas e culturais, incluindo a área de praia, território tradicionalmente utilizado pela comunidade.
