O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O julgamento ocorre nesta terça-feira (21), na Primeira Turma do STF, e envolve o chamado “núcleo 4”, conhecido como grupo de desinformação, dentro do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com o relator, está comprovada a participação dos réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Rodrigues (subtenente), Guilherme Almeida (tenente-coronel), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).

No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do movimento “Voto Legal”, Moraes o absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas o condenou por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.

Durante o voto, Moraes relembrou 13 momentos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023 que, segundo ele, comprovam a materialidade dos crimes cometidos pela organização criminosa. O ministro destacou ainda que o grupo de desinformação atuou com o uso da estrutura do Estado e colaboração de integrantes do alto escalão, em conjunto com o núcleo liderado por Jair Bolsonaro, a quem atribuiu o papel de “líder da organização criminosa”.

Após o relator, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o julgamento e afirmou que a organização criminosa tinha uma divisão de tarefas “clara e bem definida”.