O ministro Alexandre de Moraes, relator na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até o dia 25 de novembro.

No voto, Moraes afirmou que há elementos suficientes que apontam materialidade e indícios de autoria nas ações atribuídas ao parlamentar. Segundo o relator, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Brasil com tarifas de exportação, restrições de vistos a autoridades brasileiras e até a possível aplicação da Lei Magnitsky, numa tentativa de atingir o próprio ministro.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que essas medidas teriam o objetivo de intimidar o STF durante julgamentos que envolviam Jair Bolsonaro e aliados.

Defesa pela DPU

Sem advogado constituído, Eduardo está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia. A Defensoria afirma que as manifestações do deputado foram “exercício legítimo da liberdade de expressão” e que ele deveria ter sido intimado por carta rogatória.

Próximos passos

Com o voto de Moraes, falta a análise dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a maioria acompanhar o relator, será aberta ação penal, e Eduardo Bolsonaro se tornará réu.