O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava derrubar a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Como relator, Moraes abriu o julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (7/11) – e que segue até o dia 14. A defesa de Bolsonaro, em 85 páginas, alegou contradições, omissões e condenação injusta. Moraes, porém, numa peça de 141 páginas, rechaçou ponto a ponto, afirmando que não existe qualquer obscuridade ou erro material.

Segundo o ministro, o acórdão foi claro ao detalhar cada passo da dosimetria, especificando como cada conduta atribuída a Bolsonaro influenciou na pena final.

Após Moraes, votam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que foi transferido para a Segunda Turma, não participa mais do julgamento específico da trama golpista.

O julgamento dos embargos é mais um passo antes do que, no rito, se chamam segundos embargos. Depois disso, publicado o acórdão e transitada em julgado a decisão, Bolsonaro pode iniciar o cumprimento da pena. A expectativa é de regime inicialmente fechado, no Complexo da Papuda – embora hoje ele esteja em prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.

No mesmo plenário virtual, também estão em análise os recursos dos outros condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista – com penas entre 16 e 27 anos, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.

O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três crimes; dois foram suspensos pela Câmara por envolverem atos posteriores à diplomação.