O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, por meio da chamada Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em nota, Moraes afirmou que a decisão norte-americana não apenas contrasta com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”, como também atenta contra “o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

Segundo o ministro, juízes brasileiros não aceitarão “coações ou obstruções” em sua missão constitucional. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, declarou. Ele garantiu que continuará a exercer sua função “com independência e imparcialidade”.

Reação do STF

O Supremo Tribunal Federal também se manifestou em defesa de Moraes e de sua família. Em comunicado oficial, a Corte lamentou as medidas impostas pelos Estados Unidos e afirmou que autoridades americanas foram induzidas por narrativas que “não correspondem aos fatos”.

A nota acrescenta que, se já é injusta a sanção a um magistrado “por sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição”, ainda mais grave é a tentativa de ampliar a medida a familiares. O STF classificou a decisão como uma “injustiça” e reforçou que o episódio fere a independência do Poder Judiciário brasileiro.