O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7/6) que a Câmara dos Deputados declare de forma imediata a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a conclusão de todas as etapas de seu julgamento na Primeira Turma da Corte. No mesmo despacho, o ministro ordenou a prisão definitiva da parlamentar, atualmente foragida na Itália.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena inclui a perda automática do mandato e a inelegibilidade por oito anos. Na sexta-feira (6/6), os ministros rejeitaram por unanimidade os embargos apresentados pela defesa, tornando a condenação definitiva.

Com o trânsito em julgado, Moraes afirma que não cabe mais à Câmara decidir em plenário sobre a cassação: a perda do mandato é consequência direta da condenação criminal. O ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), exige que a Mesa Diretora da Casa oficialize a cassação.

Além disso, Moraes encaminhou os autos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar início ao processo de extradição. Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, atravessando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR), e atualmente figura na lista vermelha da Interpol.

Antes da fuga, a parlamentar afirmou em coletiva que não resistiria à prisão, alegando problemas de saúde. Desde 29 de maio, Zambelli está licenciada da função parlamentar — primeiro por motivo médico e, a partir de 5 de junho, por interesse pessoal. Com mais de 120 dias de afastamento acumulados, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumiu a vaga na Câmara.