O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão fixa o regime inicial fechado e mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele já está preso preventivamente desde sábado (22).

Na decisão, Moraes estabelece que Bolsonaro deve começar a cumprir a pena de 24 anos e nove meses de reclusão e mais dois anos e seis meses de detenção, totalizando 27 anos e três meses, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A condenação foi sacramentada em setembro, pela Primeira Turma do STF.

Com o trânsito do processo no Supremo, a Corte encaminhou ofícios à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para que se iniciem os procedimentos que podem resultar na perda de patente de Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Caberá agora à Justiça Militar decidir se os quatro poderão manter seus postos ou se serão expulsos da Força. Nos meios militares, a perda de patente é vista como punição mais severa do que a própria prisão. A decisão será tomada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros, em um julgamento sem precedentes envolvendo generais de quatro estrelas.