O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou um balde de água fria na manobra da Câmara dos Deputados para tentar blindar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, de quebra, abrir caminho para a impunidade de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. Em seu voto, Moraes afirmou que a resolução aprovada pela Casa é “inaplicável” não apenas a Ramagem, mas também ao ex-presidente e demais réus da ação penal em curso no STF.
O recado de Moraes veio com nomes: além de Bolsonaro, o ministro citou diretamente o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto.
A tentativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de barrar o processo contra Ramagem foi comunicada ao STF pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após votação em plenário. O argumento era de que Ramagem só poderia ser julgado por crimes cometidos após sua diplomação como deputado, tese já refutada anteriormente pela Corte. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já havia alertado a Câmara em abril que a suspensão só se aplicaria a dois crimes de menor potencial ofensivo — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem é apontado pela Procuradoria-Geral da República como peça central no “núcleo de inteligência” da trama golpista. Quando dirigia a Abin, no governo Bolsonaro, ele teria instrumentalizado a agência para tentar desacreditar o sistema eleitoral e sustentar narrativas de fraude que embasariam a ruptura institucional.
Moraes foi taxativo: a Constituição não admite blindagem automática de parlamentares em crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando praticados antes do exercício do mandato.
Com esse voto, o STF reforça que tentativas de golpe não podem ser varridas para debaixo do tapete legislativo. O deputado Hugo Motta, em conversa com aliados, reconheceu que a medida ‘não vai dar em nada’, segundo notícia do G1.
