O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. A medida substitui temporariamente o regime fechado que ele vinha cumprindo e deverá ser reavaliada ao fim desse prazo.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia. A decisão leva em conta o quadro clínico apresentado pela equipe médica e o entendimento de que o tratamento exige acompanhamento contínuo em ambiente mais adequado do que o sistema prisional.

Com a autorização, o ex-presidente deixará a unidade hospitalar, quando receber alta, para cumprir a pena em casa. Entre as condições impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de outras medidas cautelares, ainda sob fiscalização da Justiça.

A decisão foi precedida por manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que opinou favoravelmente ao pedido da defesa. No parecer, ele sustentou que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção permanente e que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para esse acompanhamento.

Gonet também destacou que é dever do Estado preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, defendendo que a prisão domiciliar, nesse caso, não compromete a aplicação da pena, desde que mantidos os mecanismos de controle.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a revisão do regime após a piora no quadro de saúde e apresentou relatórios médicos ao Supremo. Os documentos foram analisados sob sigilo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e, até então, cumpria a pena em unidade prisional em Brasília. A concessão da prisão domiciliar tem caráter humanitário e duração limitada, com possibilidade de prorrogação ou revogação conforme a evolução do quadro clínico.