O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros poderão ser responsabilizados judicialmente caso acatem as sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.

Em entrevista à agência Reuters nesta quarta-feira (20/8), Moraes reforçou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país. Segundo ele, instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou.

A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O impasse coloca as instituições financeiras em um dilema: seguir as imposições norte-americanas, arriscando negócios no exterior, ou respeitar a legislação brasileira e as decisões do STF. O mercado reagiu com forte volatilidade, e ações de grandes bancos recuaram após o anúncio das medidas dos EUA.

No mesmo contexto, o ministro do STF Flávio Dino decidiu, na segunda-feira (18/8), que municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não podem recorrer a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a Samarco. A decisão reforçou a soberania da Justiça brasileira diante de pressões internacionais.

A controvérsia gira em torno da chamada Lei Magnitsky, criada em 2012 pelo governo de Barack Obama. A legislação autoriza os EUA a aplicar sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Originalmente voltada ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou, a lei foi ampliada em 2016 e passou a atingir autoridades e cidadãos de qualquer país. Em 2017, durante o governo Trump, foi aplicada pela primeira vez fora do contexto russo, com sanções a líderes da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.