A promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, detalhou nesta terça-feira as providências que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está adotando no caso envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos, investigado por suposta “adultização” e exploração da imagem de menores em conteúdos publicados nas redes sociais.

Segundo a promotora, a apuração segue duas frentes. A primeira é uma ação civil pública para investigar possíveis infrações administrativas cometidas pelo influenciador enquanto estava responsável pela guarda de crianças e adolescentes. A segunda se refere ao uso da imagem desses menores para a venda de rifas e sorteios por meio da empresa Fartura Premiações, autorizada pela Lotep (Loteria do Estado da Paraíba).

Como parte das medidas, o MPPB, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil, expediu uma recomendação à Lotepe para suspender, em até 48 horas, a licença de funcionamento da Fartura Premiações até a conclusão da ação civil pública. Caso a recomendação não seja atendida, o MP informou que acionará a Justiça para garantir a suspensão. Até o momento, a Lotepe não se manifestou sobre o cumprimento.

Na esfera criminal, a promotora explicou que o enquadramento dependerá de inquérito policial em andamento. O prazo legal para réu solto é de 30 dias, mas, por se tratar de um caso complexo, que envolve coleta de provas e oitiva de múltiplas testemunhas, a expectativa é de que haja pedido de prorrogação por parte da polícia.

Histórico do caso

As investigações contra Hytalo Santos começaram em 2024, após denúncias recebidas pelo Disque 100, apontando possível exploração de menores e exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexualizada, prática conhecida como “adultização”. Um dos casos apurados envolve a jovem Kamylla Santos, de 17 anos, que aparece em vídeos publicados pelo influenciador.

O Ministério Público busca verificar se as postagens ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a proteção integral a menores de idade. O processo tramita em sigilo e inclui a escuta dos adolescentes e de seus responsáveis.

Em sua defesa, Hytalo Santos nega as acusações e afirma que sempre colaborou com as autoridades, ressaltando que as mães das jovens acompanham as gravações e consentem com a participação delas. Embora “adultização” não seja um crime tipificado, condutas que exponham menores de forma sexualizada podem configurar crimes previstos no ECA e gerar responsabilização civil e criminal.