O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou processo para apurar possível prática de discriminação de público por convicção política atribuída a uma pizzaria localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. O procedimento foi iniciado a partir de uma manifestação anônima que encaminhou ao órgão ministerial uma publicação feita no perfil do estabelecimento no Instagram.
Na rede social, a pizzaria fez a seguinte postagem: “A Pizzaria Mangiare solicita aos esquerdistas, eleitores de larápios, que não venham aqui comprar. Não podemos impedir, mas não fazemos nenhuma questão de os receber. Pedimos a compreensão e o respeito a esta solicitação”.N
o despacho, os promotores de Justiça Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, destacam que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental. O documento também ressalta que a legislação constitucional prevê punição para atos de discriminação que atentem contra direitos e liberdades fundamentais.
O documento aponta ainda que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade abusiva, incluindo a de caráter discriminatório, conforme o artigo 37, parágrafo 2º. Também menciona a Lei Federal nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo e prevê, em seu artigo 7º, inciso I, a conduta de favorecer ou preferir, sem justa causa, determinado comprador ou freguês. Os promotores ressaltam que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não tem caráter absoluto e deve respeitar outros direitos fundamentais.
Providências
O MPPB vai notificar o estabelecimento para que apresente esclarecimentos sobre os fatos no prazo de 10 dias úteis. O MPPB também determinou o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba, para ciência e adoção das medidas consideradas cabíveis. Além disso, cópias dos autos serão encaminhadas à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para apuração de possível prática penalmente típica relacionada à publicação.
