O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de quatro votos pelo indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro André Mendonça.
Com a sessão paralisada às vésperas do pleito, surge a dúvida no eleitorado: a candidatura do ex-prefeito está valendo para este domingo?
A resposta curta é sim, mas com ressalvas jurídicas. Abaixo, explicamos em quatro pontos o que ocorreu no TSE e qual é o impacto prático nas urnas.
1. O que o TSE decidiu até agora?
Quatro dos sete ministros da Corte votaram para acatar o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e barrar o registro de Cícero. Votaram pelo indeferimento o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, Dias Toffoli e pela ministra Estela Aranha.
O relator apontou que elementos do processo indicam que Cícero se beneficiou da estrutura de uma organização criminosa nas eleições de 2020 e 2024 em troca de vantagens políticas, com negociações atribuídas a familiares do seu núcleo íntimo.
2. Se já tem maioria, por que a candidatura não foi cassada de vez?
No regimento dos tribunais superiores, enquanto a sessão não for oficialmente encerrada e o resultado final proclamado pelo presidente da Corte, o julgamento não está concluído.
O pedido de vista de André Mendonça interrompeu a tramitação do processo. Com isso:
A sessão virtual foi suspensa.
Os votos já apresentados ficam “em aberto” (em tese, qualquer ministro pode alterar sua posição até o encerramento definitivo).
O caso terá de ser pautado novamente para julgamento em sessão presencial ou híbrida após a devolução do processo.
3. O candidato pode ser votado neste domingo?
Sim. Como o processo não foi concluído e a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) — que havia aprovado a candidatura de Cícero por 5 a 1 — permanece sem uma reforma definitiva, o nome de Cícero Lucena continua constando na urna eletrônica.
Ele concorre na condição de sub judice (com o registro sob apreciação judicial).
4. O que acontece com os votos dados a ele?
Se o TSE mantiver a maioria e indeferir a candidatura após a eleição: Os votos recebidos por Cícero serão considerados nulos para a contagem final e a Justiça Eleitoral definirá os desdobramentos (como a realização de nova eleição ou a recontagem de votos sem sua participação, a depender da fase do pleito).
Se o julgamento reviravoltas ou o registro for mantido: Os votos digitados no número do candidato serão validados e computados normalmente.
Resumo para o leitor: Embora o placar no TSE esteja desfavorável a Cícero Lucena (4 a 0), a paralisação do julgamento por André Mendonça impede que a decisão tenha efeito imediato neste domingo. Cícero disputa a eleição normalmente, mas submetido ao resultado final que o tribunal emitir quando o processo for retomado.
