O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada durante a cerimônia que marcou os três anos da tentativa de golpe, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O veto já era dado como certo desde a aprovação do projeto, mas o momento escolhido para o anúncio surpreendeu. No início do dia, assessores próximos ao presidente defenderam que Lula adiasse a assinatura para evitar um confronto direto com o Congresso, sobretudo em um ambiente político já tensionado. A avaliação interna era de que o veto poderia gerar desgaste imediato e dificultar a tramitação de projetos do governo no Parlamento.
Lula, porém, decidiu ir além da cautela sugerida. Diante dos gritos de “sem anistia” entoados por apoiadores que participavam do ato em frente ao Planalto, o presidente assinou o veto ainda durante a solenidade, transformando o evento simbólico em um gesto político de forte impacto.
A cerimônia teve início por volta das 11h30 e reuniu ministros, autoridades do governo e representantes da sociedade civil. Do lado de fora, militantes do Partido dos Trabalhadores e de movimentos sociais organizaram uma manifestação em defesa da democracia, com público estimado em cerca de três mil pessoas.
O gesto de Lula abriu imediatamente um novo capítulo da crise política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que haviam declinado do convite para participar do evento — passaram a fazer contas nos bastidores. A avaliação dos dois é de que há maioria no Congresso para derrubar o veto presidencial e manter a redução das penas previstas no projeto.
Caso o veto seja derrubado, o cenário tende a se deslocar para o Judiciário. A expectativa no Planalto é de que partidos como o PT ou o PSOL ingressem com ação no Supremo Tribunal Federal, judicializando a questão e transferindo ao STF a responsabilidade de arbitrar o impasse entre Executivo e Legislativo.
Nos bastidores do Judiciário, há informações ainda não confirmadas de que o Supremo poderia avaliar a aplicação da dosimetria caso a caso, e não de forma coletiva, rejeitando uma redução generalizada de penas. Essa hipótese, no entanto, esbarra no histórico recente da Corte, que formou maioria expressiva pela condenação dos envolvidos nos atos golpistas, inclusive com placar de 4 a 1 na Primeira Turma.
Assim, o ato que marcou os três anos do 8 de janeiro terminou não apenas como uma lembrança do fracasso da tentativa de golpe, mas como o ponto de partida de um novo embate institucional, agora centrado no Congresso e, possivelmente, no Supremo Tribunal Federal.
