O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, enfrentou forte resistência dentro do próprio Palácio do Planalto, onde prevaleceu a tese de que o governo não poderia se afastar do discurso de austeridade em meio ao ajuste fiscal em curso.
Auxiliares próximos a Lula chegaram a defender que o presidente não sancionasse nem vetasse o texto, o que levaria a promulgação automática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mas a decisão final foi pelo veto — medida que agora será analisada pelo Congresso, que pode mantê-la ou derrubá-la.
O aumento do número de cadeiras causaria um impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano, embora o texto aprovado previsse o remanejamento de recursos já existentes no orçamento e a vedação de aumento de despesas na próxima legislatura, conforme emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo assim, o Planalto avaliou que a repercussão política negativa seria inevitável.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Quaest reforçou esse diagnóstico: 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados, enquanto apenas 9% se disseram favoráveis. Segundo o levantamento, 53% da população afirmam ter conhecimento da proposta aprovada no Congresso.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado a inclinação do presidente pelo veto. Em entrevista ao programa Roda Viva, afirmou que Lula levaria em conta “sua responsabilidade com o país” e que “a decisão caberia exclusivamente a ele”.
O veto aprofunda o clima de tensão entre o Executivo e o Congresso, que já enfrentam desgastes recentes, como a disputa judicial em torno do decreto presidencial que aumentou o IOF. Parlamentares vinham alertando que o veto poderia ser interpretado como mais um gesto de enfrentamento político.
Além do impacto direto no número de cadeiras, o projeto poderia desencadear mudanças na composição das assembleias legislativas estaduais e nas cotas de emendas parlamentares — item que se tornou motivo de disputa nos últimos anos. Em 2025, o orçamento prevê R$ 53,9 bilhões em emendas, valor que tende a aumentar com mais parlamentares em exercício.
