O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos virtuais on-line no Brasil. O governo também anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração ilegal das bets.

Com a medida, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Os sites permanecerão acessíveis temporariamente para que os apostadores possam retirar o dinheiro existente em suas contas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro.

Quem não conseguir retirar os recursos até essa data deverá receber o dinheiro posteriormente por meio das instituições financeiras que operam com as plataformas. A previsão anunciada pelo governo é que essas devoluções ocorram entre 9 e 14 de outubro.

Além da medida provisória, Lula encaminhará ao Congresso projeto de lei para endurecer a punição ao mercado ilegal. A proposta prevê pena de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar irregularmente apostas de quota fixa.

As punições previstas também alcançam quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, assim como quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos ou canais destinados à realização ilegal dos jogos.

As medidas foram apresentadas pelo governo em evento denominado “Novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. A proibição representa uma mudança profunda no mercado brasileiro de apostas on-line, que vinha funcionando sob regulamentação federal.