O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) deu início, nesta segunda-feira (11), à mobilização para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, a PEC reúne 35 assinaturas, muito aquém das 171 necessárias. A oposição, no entanto, trabalha para alcançar o número mínimo em até duas semanas.
A iniciativa é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a corte analise um dispositivo que beneficiaria Bolsonaro.
Coordenador do protocolo da PEC, Sóstenes afirmou: “Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição.”
O texto da PEC propõe anistiar todos que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023” e foram condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado exatamente por esses crimes, totalizando 27 anos de prisão por tentativa de golpe. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional. O STF está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, acrescentou Sóstenes.
A lei aprovada pelo Congresso reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o estado democrático de direito.
Apesar da ofensiva, a aprovação de uma PEC costuma ser demorada. Nesta legislatura, o governo já conseguiu obstruir propostas incômodas, como a PEC das Drogas, que pretendia criminalizar o porte de entorpecentes “independentemente da quantidade”. Após aprovação no Senado, o texto foi travado na Câmara, quando o governo impediu que partidos indicassem membros para a comissão especial.
