O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira, dia 25, por maioria, rejeitar o pedido de mandado de segurança para obrigar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios de recursos públicos do Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa. A ação havia sido apresentada pelo deputado estadual George Morais (União).

A sessão do TJPB foi presidida pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra, em substituição ao presidente do TJPB, Fred Coutinho, que se declarou impedido de participar do julgamento por ter vínculos familiares com o Padre Zé Coutinho.

O TJPB consideoru que que pedido da CPI “perdeu objeto”

O desembargador Leandro dos Santos, relator do processo, considerou que a ação “perdeu seu objeto”. Ele apontou que isso ocorreu porque o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), já havia decidido não instalar a CPI quando a ação foi levada à Justiça.

Durante o julgamento, o desembargador Joás de Brito Pereira questionou a decisão do Pleno. Ele argumentou que a decisão do tribunal permite que fique a critério do presidente da ALPB a decisão de instalar ou não uma CPI. No caso específico da CPI do Padre Zé, Galdino só analisou o pedido da oposição para instalação meses depois, quando o deputado Bosco Carneiro resolveu retirar o nome da lista de assinaturas, quebrando o quórum mínimo.

A desembargadora Maria de Fátima saiu em defesa do voto vista de Carlos Leite Lisboa, no mesmo caminho de Leandro dos Santos. A desembargadora Fátima Bezerra ainda ressaltou que não era possível usar o mandado para discutir o mérito da decisão da ALPB, pois isso extrapolava o objeto original da ação.

O deputado George Morais disse que pretende recorrer da decisão do TJPB. Ele lamentou a negativa do Judiciário e afirmou que se for necessário irá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).