A Justiça manteve para esta sexta-feira (27), na Estação Cabo Branco, a audiência pública que discute mudanças no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em João Pessoa. O principal ponto da decisão foi a negativa do pedido de suspensão apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT).

Enquanto a audiência acontecia, o clima foi de tensão entre defensores de posições opostas. Houve desentendimentos e tentativas de impor narrativas distintas sobre o impacto das mudanças, especialmente em relação à altura das edificações na orla da capital, tema que tem mobilizado setores técnicos, políticos e a sociedade civil.

A ação popular questionava o prazo de convocação do encontro, feito com cerca de oito dias de antecedência. O autor alegava que o período seria insuficiente para garantir ampla participação popular e defendia um intervalo mínimo de 15 dias.

Apesar disso, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública não identificou elementos que justificassem a suspensão imediata da audiência. Na decisão, destacou que o Estatuto da Cidade não fixa prazo mínimo para esse tipo de convocação, cabendo à gestão municipal adotar critérios de razoabilidade.

O magistrado também considerou que o debate não é recente e vem sendo discutido há meses, com repercussão pública e participação de instituições como Ministério Público, CREA, CAU e UFPB em reuniões técnicas anteriores.

Outro ponto central foi a avaliação de que não há risco de dano irreparável, já que a audiência tem caráter consultivo e não deliberativo. Para o juiz, adiar o encontro poderia atrasar ainda mais a busca por uma solução para o impasse urbanístico.

Na decisão, ele foi direto: o prejuízo ao interesse público estaria na postergação do debate, e não na sua realização.

Com isso, o pedido de tutela de urgência foi negado, a audiência foi mantida e o processo segue agora para análise do mérito, com participação do Ministério Público e citação das partes envolvidas.