O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou, na noite deste sábado (22), a suspensão dos sites e aplicativos da casa de apostas Pixbet. Apesar da ordem judicial, as plataformas permaneciam em funcionamento até a 1h30 deste domingo (23).

A Pixbet foi alvo, no último dia 13, da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas relacionadas às atividades da empresa.

A nova decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. As entidades buscam impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas.

O advogado Marlon Reis, representante dos autores da ação, afirmou que menores de idade conseguem burlar as regras de cadastro utilizando o CPF de adultos. Segundo ele, a maneira mais eficaz de impedir a fraude seria exigir reconhecimento facial em todas as etapas da operação, tanto no momento da aposta quanto na realização de pagamentos.

A ação também pede o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet para garantir eventual indenização às famílias prejudicadas e a reparação por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela primeira instância. Outro bloqueio, no valor de R$ 1,1 bilhão, já havia sido determinado após a operação da Polícia Federal.

A suspensão deverá permanecer em vigor até que a Pixbet implemente um sistema de biometria facial capaz de confirmar a identidade e a idade dos apostadores. A tecnologia deverá ser submetida a uma perícia técnica judicial, conduzida por especialista em segurança da informação.

A perícia analisará códigos-fonte, servidores, registros de autenticação, filtros de CPF e o funcionamento dos mecanismos de biometria. O sistema deverá realizar prova de vida do usuário e cruzar as informações com uma ferramenta de bloqueio automático de CPFs pertencentes a menores de 18 anos.

O retorno das plataformas também dependerá da análise das informações técnicas oficiais fornecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.