A Justiça Eleitoral reabriu nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral, tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.
A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio de 2026 para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.
Com a retomada dos serviços, o atendimento volta a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atendimento na Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também retoma o atendimento ao eleitorado paraibano em suas unidades. Na Paraíba, as unidades da Justiça Eleitoral funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Serviços retomados
Com a reabertura do cadastro, a população poderá solicitar os seguintes serviços:
- Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
- Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;
- Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;
- Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.
- Os serviços poderão ser solicitados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Como solicitar atendimento pela internet
Os serviços poderão ser acessados por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica.
Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.
O TRE-PB orienta eleitoras e eleitores a consultar a situação eleitoral antes de solicitar atendimento e verificar previamente a documentação necessária para o serviço desejado.
Certidão de quitação eleitoral
De acordo com o coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (COGECAD) do TRE-PB, Charles Oliveira, a regularização da situação eleitoral é importante em diversas situações. “O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino, emissão de passaporte e outros procedimentos administrativos”, explica.
Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.
Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.
Por que o cadastro eleitoral fica fechado?
O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação eleitoral para permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize os dados que serão utilizados nas eleições.
Durante esse período, as informações do eleitorado são preparadas para a geração das listas de votação, a definição das seções eleitorais e os demais procedimentos necessários à realização do pleito. Por isso, ficam suspensos os pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até a conclusão das eleições.
Embora o cadastro tenha permanecido fechado, a Justiça Eleitoral continuou emitindo documentos como a via impressa do título eleitoral, o e-Título e determinadas certidões previstas na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
Na Paraíba, eleitoras e eleitores podem obter mais informações sobre os serviços eleitorais, horários de funcionamento e canais de atendimento na pagina oficial do TRE-PB.
