João Pessoa, quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Justiça Eleitoral da Paraíba revisa protocolos de combate à violência contra a mulher
18/11/2026 15:25
Ascom/TRE-PB Ascom/TRE-PB

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu a primeira etapa do Projeto de Revisão e Adequação Normativa, que tem como objetivo ajustar os regulamentos internos do Tribunal às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à violência contra as mulheres.

A etapa consistiu na realização de pesquisa interna as servidoras e consulta pública, no período de 16 de outubro a 6 de novembro, para avaliar a percepção do corpo funcional e da sociedade civil sobre a efetividade dos canais formais de atendimento às mulheres no âmbito da Justiça Eleitoral na Paraíba.

De acordo com a responsável pelo Núcleo da Ouvidoria da Mulher, Graziela Carvalho, a pesquisa teve como propósito identificar demandas e subsidiar possíveis adequações nas unidades. “Procuramos ouvir todos, por meio de consulta ao público interno, externo e às unidades integrantes da rede de proteção dentro do TRE-PB, para que os normativos sejam ativados de acordo com as necessidades das servidoras e com ciência das unidades sobre o que podem fazer e como fazer”.

Segundo Graziela, os dados apurados forneceram o substrato empírico para instruir a Fase 2 do projeto, já em curso desde o dia 9 e indo até o final deste mês, na qual as minutas de atualização normativa tramitam formalmente pelas unidades executoras da Rede Interna de Atendimento. “O objetivo é assegurar a exequibilidade operacional e tática das novas regras antes de sua submissão final à Presidência e ao Plenário do Tribunal em dezembro de 2026”, declarou.

O TRE-PB já dispõe dos normativos internos baseados em recomendações do CNJ que, a partir de agora, se tornam obrigatórios pela publicação da Resolução CNJ 668/2026.

Especificamente a Portaria PTRE nº 238/2024, atinente ao Protocolo de Atendimento Imediato de Urgência, e a Portaria PTRE nº 266/2024, referente ao Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Assédio.

Corpo da Pesquisa

A pesquisa foi realizada por meio de formulário disponibilizado nos canais oficiais do TRE-PB nas redes sociais, reunindo informações sobre o perfil das participantes, o conhecimento acerca das ferramentas institucionais de acolhimento e os fatores que influenciam a busca por apoio junto à Ouvidoria da Mulher. Quanto ao perfil, 70,3% das respondentes atuavam no Edifício Sede, em João Pessoa, enquanto 18,9% exerciam suas atividades em Zonas Eleitorais do interior, contribuindo para reunir diferentes percepções do público interno.

As manifestações registradas nas respostas abertas reforçaram o reconhecimento da atuação técnica e humanizada da Ouvidoria da Mulher, destacada como referência de acolhimento e suporte institucional a servidoras em situações de vulnerabilidade. Essa percepção também se refletiu na avaliação do atendimento: entre aquelas que já haviam recorrido à unidade ou acompanhado diretamente algum procedimento de acolhimento, foi registrada aprovação máxima da conduta da equipe especializada, evidenciando a confiança construída a partir das experiências de atendimento.

O levantamento também apontou oportunidades de ampliar o conhecimento das servidoras sobre as atribuições da Ouvidoria da Mulher, seu funcionamento e os canais disponíveis para atendimento. Sobre a segurança para acionar a unidade em situações de violência doméstica ou assédio, 54,1% afirmaram sentir-se totalmente seguras, enquanto outras participantes indicaram possuir segurança parcial. O resultado reforça a importância de iniciativas contínuas de comunicação, capazes de esclarecer os procedimentos de acolhimento, a confidencialidade e as possibilidades de orientação e encaminhamento.

Em conjunto, os dados evidenciam o reconhecimento da qualidade do serviço prestado e oferecem subsídios para o aprimoramento das estratégias de divulgação e aproximação com o público interno. O levantamento evidenciou que a ampliação do conhecimento sobre os canais de atendimento e o fortalecimento da confiança nos mecanismos institucionais são caminhos importantes para consolidar uma cultura organizacional de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Base legal

As diretrizes compulsórias do CNJ são fixadas pela Resolução nº 668/2026, que estabelece a obrigatoriedade de os tribunais instituírem um programa próprio para aplicar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança contra a violência doméstica e familiar.

A iniciativa também obedece ao que regra a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Segundo a responsável pelo Núcleo da Ouvidoria da Mulher, a readequação normativa do TRE-PB tem um objetivo claro. “Ela responde à imperiosa necessidade de estruturar respostas institucionais céleres, integradas e dotadas de segurança jurídica frente as situações de violência doméstica, assédio e discriminação de gênero enfrentadas por magistradas, servidoras, estagiárias, residentes e colaboradoras terceirizadas”, concluiu Graziela Carvalho.

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