A tentativa de acordo entre o apresentador Ratinho e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) agora passa oficialmente pela Justiça. A Justiça Federal determinou a realização de uma audiência de conciliação no processo que discute as declarações feitas pelo apresentador contra a parlamentar.

A decisão é da juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, que encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON). O objetivo é abrir espaço para um entendimento entre as partes antes do andamento regular da ação.

Pelo rito do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação é uma etapa obrigatória em processos desse tipo. Se houver acordo, o caso pode ser encerrado. Caso contrário, a ação segue normalmente com apresentação de defesas e julgamento.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor, segundo o órgão, deve ser destinado a projetos de apoio à comunidade LGBTQIA+.

Além da indenização, o MPF solicita a retirada do programa exibido em 11 de março de 2026 das plataformas digitais e a publicação de uma retratação pública, nos mesmos meios e horário da exibição original, com permanência mínima de um ano.

A ação também pede que o SBT adote medidas para evitar novos episódios considerados discriminatórios, como campanhas educativas e mecanismos de controle interno.

A juíza informou ainda que a análise de um pedido de decisão antecipada será feita apenas após a apresentação das defesas. A data da audiência de conciliação ainda não foi divulgada.

A origem do caso está em declarações feitas por Ratinho durante seu programa, quando criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador questionou o fato de a deputada ser uma mulher trans, o que gerou forte reação.

Erika Hilton acusou o apresentador de transfobia e acionou o Ministério Público Federal, que decidiu abrir a ação civil pública agora em tramitação.

Ratinho nega ter cometido qualquer ofensa e sustenta que suas declarações não foram discriminatórias.