A norma que permitia ao público levar comida e bebida compradas fora para cinemas, casas de espetáculo e espaços destinados a grandes eventos está temporariamente sem validade na Paraíba. A suspensão foi determinada na noite desta sexta-feira (14) pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em decisão liminar.

A medida atinge a lei estadual que autorizava o ingresso de produtos adquiridos externamente em locais como shows, arenas esportivas, teatros e salas de cinema. A ação que contestou a regra aponta que a legislação interferia diretamente na definição de preços e no funcionamento econômico desses estabelecimentos, ao obrigá-los a permitir o consumo de itens vendidos fora de sua estrutura comercial.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a aplicação imediata da lei poderia gerar impacto relevante em eventos programados para a alta temporada, período em que o setor de entretenimento concentra grande público e contratos já previamente definidos. Ele citou que a mudança repentina de regras traria risco de desorganização operacional para empreendimentos que dependem da receita de alimentos e bebidas para equilibrar custos.

Com a decisão, estão sendo chamados a se manifestar o Governo da Paraíba, a Assembleia Legislativa e o comando do Legislativo estadual. Eles terão cinco dias para apresentar suas posições no processo. Até lá, a lei permanece suspensa.