Uma ação popular que tramita na Vara Única da Comarca de Jacaraú voltou a colocar sob suspeita os processos de contratação de artistas para eventos públicos no município de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba. Em nova petição protocolada nesta semana, o advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra apresentou um relatório detalhando supostas irregularidades em documentos anexados pela própria prefeitura e pediu a suspensão imediata de todos os processos administrativos relacionados às contratações artísticas.  

O documento foi apresentado após o deferimento parcial de tutela de urgência pela Justiça e sustenta que há indícios de descumprimento da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, além de possível lesão ao patrimônio público. Entre os pontos levantados estão contratos de exclusividade sem registro em cartório, pagamentos antecipados sem justificativa técnica, ausência de notas fiscais comparativas e até propostas que atribuiriam ao município o pagamento de tributos que seriam responsabilidade das empresas contratadas.  

O relatório menciona artistas como Iguinho e Lulinha, Danieze Santiago e Luciano Xote Show. Segundo a petição, apenas a dupla Iguinho e Lulinha teria apresentado documento com pretensão de exclusividade permanente. Nos demais casos, os contratos seriam limitados a períodos específicos, prática que, segundo o advogado, seria irregular para fins de inexigibilidade de licitação.  

Outro ponto destacado envolve a ausência de registro em cartório em documentos considerados essenciais para validar a exclusividade artística. O texto cita entendimento do Tribunal de Contas da União e afirma que determinados documentos não apresentam selo de autenticidade ou registro formal.  

A petição também questiona a justificativa dos preços contratados. Segundo o documento, haveria “falta de notas fiscais de outros entes e presença de planilhas genéricas”, o que dificultaria a comprovação de compatibilidade dos cachês pagos pelo município.  

O advogado ainda aponta cláusulas prevendo pagamento antecipado sem demonstração de vantagem econômica para o poder público, além de situações em que notas fiscais teriam sido emitidas em nome de empresas privadas, embora os serviços fossem destinados a órgãos públicos.  

No relatório, Ricardo Bezerra pede que a Justiça suspenda todos os processos administrativos relacionados às contratações artísticas até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas.