O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou ao Supremo Tribunal Federal um alerta formal sobre a possibilidade de interferência estrangeira na política brasileira após o pedido para que o assessor do governo Donald Trump, Darren Beattie, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Itamaraty, a iniciativa levanta dúvidas sobre eventual ingerência em assuntos internos do país.

A visita foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o encontro, inicialmente marcado para o dia 18 de março. A defesa do ex-presidente, no entanto, pediu posteriormente a mudança da data por causa da agenda do assessor americano no Brasil.

No ofício encaminhado ao STF, Mauro Vieira expressa preocupação com o simbolismo político da visita em pleno período pré-eleitoral. Segundo ele, a presença de um representante do governo dos Estados Unidos em encontro com um ex-presidente brasileiro pode ultrapassar os limites da diplomacia.

“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção”, escreveu o chanceler.

O ministro reforçou que o princípio da não intervenção é amplamente reconhecido no direito internacional e também está incorporado em tratados dos quais Brasil e Estados Unidos são signatários.

“O princípio da não-intervenção também está insculpido na Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”, afirmou Vieira no documento.

O Itamaraty também chamou atenção para o fato de que o encontro com Bolsonaro não fazia parte da agenda originalmente comunicada pelo governo americano ao solicitar o visto diplomático para a viagem de Beattie ao Brasil.

Segundo Mauro Vieira, as autoridades brasileiras foram informadas apenas de que o assessor viria ao país para participar de uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões com autoridades brasileiras.

“O encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro não constava entre os objetivos informados pelo governo dos Estados Unidos quando foi solicitado o visto para a viagem”, destacou o chanceler.

Outro ponto ressaltado pelo ministro é que, mesmo com a presença do assessor no país, não havia até o dia 11 de março qualquer formalização da agenda oficial de Darren Beattie junto ao Itamaraty.

“O governo brasileiro não recebeu, até o momento, formalização de agenda do referido assessor junto ao Ministério das Relações Exteriores”, registrou Vieira no ofício enviado ao Supremo.

Darren Beattie integra o segundo governo Donald Trump desde outubro de 2025. Ele ocupa cargo sênior no Departamento de Estado, atuando nas áreas de Assuntos Culturais e Educacionais e de Diplomacia Pública, com atribuições que incluem propor e supervisionar políticas e iniciativas de Washington relacionadas ao Brasil.

Atualizado às 19h40 – O ministro Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão e rejeitou a visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, onde o antigo mandatário está preso. Em sua decisão, Moraes citou o ofício do Ministério das Relações Exteriores que comunicou que a concessão de visto para o assessor de Trump não tinha qualquer pedido de visitação a Bolsonaro.

Segundo o documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o visto concedido a Beattie previa apenas sua participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo. Segundo Moraes, a visita do assessor a Bolsonaro não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro e também não foi comunicada previamente às autoridades brasileiras.