Após a constatação de várias irregularidades administrativas, a exemplo de concentração de poder entre os dirigentes da Associação,  distorções graves no estatuto,  ocupação de cargos importantes sem obedecer aos requisitos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB)  ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato de toda a diretoria da ssociação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, entidade reconhecida nacionalmente pela manipulação e fornecimento de produtos medicinais à base de cannabis.

De acordo com o promotor de Justiça,  Alexandre Jorge, diante dessa situação, o Ministério Publico  por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para destituir os dirigentes.

” A ação é resultado de um extenso procedimento investigatório, iniciado a partir de denúncias internas e fundamentado em provas técnicas e testemunhais que apontam para uma gestão marcada por centralização de poder, nepotismo, desvio de recursos e completa ausência de transparência”, afirmou o promotor.

Alexandre Jorge deixou claro que a ação não busca interromper o serviço prestado pela ABRACE, mas resgatar sua integridade institucional, evitando que interesses particulares continuem se sobrepondo ao interesse público e à missão social da entidade. “A relevância do trabalho desenvolvido pela associação não pode servir de escudo para a perpetuação de práticas ilícitas e desvirtuamento do patrimônio coletivo”, destacou.

O outro lado
A Abrase divulgou durante a tarde desta quarta-feira, dia 28, uma nota de esclarecimento acerca da ação civil pública. A entidade questionou o teor da medida e aponta que o MPPB desconsiderou farta documentação apresentada pela entidade durante a investigação e reafirmou o compromisso com a transparência.

Confira o teor da nota.

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos principais sobre a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.

A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas, inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto, destaca que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a entidade.

É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar. Seu fundador, Cassiano Teixeira, começou a cultivar cannabis artesanalmente em sua própria casa, enfrentando todos os riscos legais à época, para tratar sua mãe e depois outras pessoas que não tinham acesso a medicamentos adequados. A ABRACE foi fundada neste gesto de coragem e compaixão e não por interesses financeiros, políticos ou corporativos.

De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou repasse de fundo público.

Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes. Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa, política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.

A ABRACE reitera que:
Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade; Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional; Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas; Está com suas contas prestadas aos seus associados; Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede administrativa;

Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas. Por fim, a ABRACE reafirma seu compromisso com seus associados, com a saúde pública e com o avanço da medicina canábica no Brasil, e confia que o Poder Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes envolvidas, antes de qualquer decisão que possa comprometer a continuidade de um trabalho sério, pioneiro e essencial para milhares de famílias brasileiras. João Pessoa, 28 de maio de 2025

ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança

Viviane Maria Nunes Machado
Presidente

Cassiano Ricardo Teixeira Gomes
Diretor Executivo