Um esquema de rifas virtuais de carros de luxo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul acabou colocando a Paraíba no centro de uma controvérsia que começou a milhares de quilômetros do estado. O influenciador Eduardo Razuk, dono do canal Razuk Backstage e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, passou a utilizar uma autorização vinculada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) como fundamento para defender a legalidade de sorteios realizados pela internet.
Razuk atua em Campo Grande (MS) e tornou-se alvo de investigação por comercializar milhares de cotas digitais para sorteios de veículos de luxo e prêmios em dinheiro. Segundo apuração da jornalista Paula Gama, do UOL, a Polícia Civil sul-mato-grossense investiga se o modelo adotado pelo influenciador configura a exploração irregular de rifas virtuais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, também questiona esse tipo de operação. Para o órgão federal, a comercialização massiva de bilhetes nesses moldes pode caracterizar rifa não autorizada pela legislação federal. A defesa de Razuk sustenta, entretanto, que suas operações são regulares.
É justamente nesse ponto que a Paraíba entra na história.
Para dar respaldo jurídico às campanhas, as operações divulgadas pelo Razuk Backstage passaram a contar com a intermediação de empresas ligadas a uma operadora credenciada pela Lotep. Com isso, os sorteios deixavam de ser apresentados simplesmente como rifas promovidas pessoalmente pelo influenciador e apareciam como produtos lotéricos vinculados a uma empresa autorizada por uma autarquia estadual.
O modelo encontrou respaldo na legislação paraibana. A Lei estadual nº 12.703/2023 regulamenta a exploração e a comercialização de modalidades lotéricas no âmbito da Paraíba, inclusive por meios digitais.
Na prática, portanto, uma autorização concedida na Paraíba passou a ser utilizada como argumento jurídico para sustentar a regularidade de uma atividade desenvolvida e divulgada por um influenciador sediado em Mato Grosso do Sul. É essa utilização da licença paraibana fora do estado que está no centro da controvérsia — e não uma acusação de irregularidade contra a Lotep.
Procurada sobre o caso, a Loteria do Estado da Paraíba afirmou que o credenciamento da empresa responsável pelas operações obedeceu à legislação estadual. A autarquia informou ainda que fiscalizou as campanhas relacionadas ao Razuk Backstage e que, dentro de suas atribuições, não constatou irregularidades na divulgação, na prestação de contas ou na entrega dos prêmios.
A Lotep acrescentou que os resultados dos sorteios tinham como referência números oficiais da Loteria Federal.
A discussão, portanto, ultrapassa a atuação administrativa da autarquia paraibana e chega a uma questão jurídica maior: até onde pode alcançar uma autorização concedida por uma loteria estadual?
O Ministério da Fazenda sustenta que uma licença estadual deve produzir efeitos apenas dentro dos limites territoriais do estado que a concedeu. O modelo utilizado nas campanhas de Razuk parte de interpretação diferente, baseada na possibilidade de comercialização digital prevista pela legislação paraibana.
É justamente essa divergência que deverá ser resolvida pelo Judiciário. Enquanto isso, a Paraíba aparece em uma investigação iniciada em Mato Grosso do Sul não porque as autoridades locais tenham apontado participação da Lotep em eventual esquema, mas porque uma autorização concedida regularmente pelo órgão estadual passou a ser utilizada como principal escudo jurídico de uma operação investigada fora do estado.
