A partir de 1º de abril, os consumidores da Paraíba que realizarem compras em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress passarão a pagar uma alíquota maior de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto, que atualmente é de 17% nas operações feitas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), subirá para 20%.
A medida integra um acordo firmado em 2023 entre secretários estaduais de Fazenda de todo o país. Até o momento, dez estados confirmaram a adoção da nova alíquota, incluindo a Paraíba. No Nordeste, apenas Maranhão e Pernambuco ficaram de fora do primeiro grupo. Outros estados ainda avaliam o tema, com possibilidade de implementação apenas a partir de 2026, devido à regra da anualidade tributária.
O objetivo da mudança é promover maior equilíbrio entre o comércio internacional e os comerciantes locais, que muitas vezes enfrentam desvantagens competitivas diante das grandes plataformas estrangeiras. Ao ajustar a alíquota, o Estado busca proteger os empregos gerados internamente e garantir que os tributos arrecadados com o consumo também fortaleçam a economia local.
A atualização do imposto no nosso Estado é um movimento coordenado com outras unidades da federação e reflete a necessidade de modernizar a política fiscal frente ao crescimento exponencial das compras internacionais online, sobretudo de produtos de baixo valor.
Respaldo técnico
Embora o aumento de impostos costume gerar resistência, especialistas apontam que a medida tem respaldo técnico e pode contribuir para reduzir a assimetria tributária entre varejistas nacionais e internacionais. “Não se trata de penalizar o consumidor, mas de garantir que todos os setores contribuam de forma justa para a arrecadação dos estados”, explica um tributarista consultado por O Norte Online.
O aumento de arrecadação poderá ser destinado a investimentos em saúde, educação e infraestrutura – áreas prioritárias da atual gestão estadual. Além disso, o ICMS recolhido nas importações via e-commerce agora é dividido com os estados, graças à integração das plataformas ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Apesar do caráter técnico da decisão, a adoção ou não do novo percentual vem sendo observada sob diferentes óticas. Em alguns estados, o tema ainda está em discussão, e há quem identifique uma divisão entre os que preferem reforçar a arrecadação e os que optam por aguardar o impacto político do aumento.
Na Paraíba, a decisão já está tomada e começa a valer em abril. A escolha antecipa uma tendência nacional e posiciona o Estado ao lado de outras administrações que buscam maior equilíbrio fiscal e proteção ao mercado interno em um cenário de mudanças no consumo.
O aumento do ICMS sobre compras internacionais na Paraíba reflete uma estratégia de fortalecimento da economia local, diante de um cenário globalizado e cada vez mais digital. Ainda que gere impacto direto no bolso do consumidor, a medida é defendida como necessária para assegurar justiça tributária e desenvolvimento regional. A discussão, no entanto, está apenas começando – e deve ganhar força nos próximos meses em outros estados.
