Depois de semanas de negociações e pressão de sindicatos, empresários e parlamentares, o governo federal finalmente fechou um acordo político para colocar em prática o fim gradual da chamada escala 6×1 no Brasil. A definição saiu nesta segunda-feira (25), após uma reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que assumiu protagonismo nas articulações em Brasília para destravar a proposta.

A mudança representa uma vitória importante para o governo Lula no Congresso e também fortalece politicamente Hugo Motta, que conseguiu construir um entendimento entre setores da classe trabalhadora, empresários e deputados. A proposta vinha enfrentando resistência justamente por mexer diretamente na rotina das empresas e no modelo tradicional de jornada de trabalho adotado há décadas no país.

Na prática, a proposta acaba gradualmente com a escala em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo passará a priorizar a jornada de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, conhecida como escala 5×2, considerada mais equilibrada por sindicatos e especialistas em saúde do trabalhador.

O acordo fechado prevê uma transição em etapas para evitar impactos bruscos sobre empresas e setores produtivos.

Como vai funcionar a mudança

Segundo o texto definido entre governo e Câmara, a redução da jornada começará a valer até 60 dias após a promulgação da PEC.

Nessa primeira etapa, haverá uma redução imediata de duas horas na carga semanal de trabalho. Atualmente, a jornada máxima permitida pela CLT é de 44 horas por semana. Com a mudança inicial, ela cairá para 42 horas semanais.

Depois disso, haverá um prazo adicional de até 12 meses para uma nova redução de duas horas. Ao final da transição, a jornada passará oficialmente para 40 horas semanais.

Ou seja: o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas trabalhará menos horas por semana.

O que muda na prática para o trabalhador

A principal mudança será no descanso semanal.

O modelo tradicional de trabalhar seis dias e folgar apenas um deverá deixar de ser a regra para milhões de brasileiros com carteira assinada. A proposta estabelece que o trabalhador terá direito a duas folgas semanais.

Uma dessas folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A segunda poderá ser negociada entre patrão e empregado, dependendo da atividade exercida.

Setores como comércio, bares, restaurantes, supermercados e serviços essenciais ainda poderão funcionar normalmente, mas terão de reorganizar escalas internas para cumprir a nova legislação.

Quem ficará fora da regra

Um dos pontos mais debatidos da negociação envolveu trabalhadores de alta renda.

O relator da proposta, o deputado Leo Prates, definiu que empregados com carteira assinada que recebem acima de aproximadamente R$ 23 mil mensais não ficarão sujeitos ao controle tradicional de jornada e escala.

Na prática, isso significa que profissionais de salários mais altos poderão continuar trabalhando com contratos mais flexíveis, sem limitação rígida de horário, como já acontece hoje em diversas funções executivas.

A exceção não valerá para servidores públicos nem para funcionários de empresas estatais.

Segundo os defensores da medida, a ideia é incentivar profissionais que hoje atuam como Pessoa Jurídica (PJ) a migrarem novamente para contratos pela CLT, oferecendo maior flexibilidade para salários elevados.

Microempresas e MEIs também entram na discussão

Outro ponto importante envolve os microempreendedores individuais e pequenos negócios.

Hoje, o MEI só pode contratar um funcionário. Com a redução da jornada semanal, muitos pequenos empreendedores alegaram que poderiam enfrentar dificuldades para manter o funcionamento das atividades.

Por isso, a PEC deverá abrir espaço para uma futura discussão no Congresso sobre flexibilização das regras para microempreendedores, permitindo mais contratações em alguns casos.

Também já existe na Câmara uma comissão discutindo atualização dos limites do Simples Nacional, tema que deverá entrar no mesmo pacote de negociações.

Por que o tema virou prioridade

O fim da escala 6×1 se transformou nos últimos meses em uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula.

A proposta ganhou forte apoio de sindicatos e movimentos ligados ao trabalhador, mas também gerou preocupação no setor produtivo, principalmente em áreas que dependem de funcionamento contínuo.

Havia uma disputa sobre o ritmo da transição.

Parte dos deputados defendia uma implantação mais rápida, em até três anos. Outros setores queriam um prazo muito maior, que poderia chegar a dez anos.

O acordo costurado por Hugo Motta junto ao Palácio do Planalto encontrou um meio-termo: uma implementação gradual, mas relativamente acelerada, concluída em pouco mais de um ano.

A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Câmara ainda nesta semana.