O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar da pauta desta terça-feira (11) a votação do polêmico Projeto de Lei Antifacção. A medida foi interpretada como um recuo estratégico diante das críticas que o texto recebeu, sobretudo por tentar limitar a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Mota afirmou que a Câmara “jamais permitirá que a PF perca suas prerrogativas”.

Segundo o parlamentar, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia inserido no texto original um dispositivo que subordinava a atuação da PF à autorização prévia dos governos estaduais. O trecho provocou forte reação de governistas e especialistas em segurança pública, que viram na iniciativa uma tentativa da extrema direita de reduzir o alcance da corporação e enfraquecer a coordenação nacional contra o crime.

“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, declarou Motta, acrescentando que o próprio relator já recuou da proposta “por intermédio nosso” após diálogo com o diretor-geral da PF.

A votação do PL deve ocorrer nesta quarta-feira (12), após a construção de um texto de consenso entre as lideranças partidárias. Mota também deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes no projeto.

O novo texto mantém a autonomia da PF, prevendo que suas ações poderão ocorrer tanto por solicitação das autoridades estaduais quanto por iniciativa própria, desde que comunicadas às instâncias locais competentes.

Nos bastidores, o gesto de Mota foi visto como uma vitória do campo governista, que temia a aprovação de uma pauta de viés bolsonarista em pleno clima de tensão entre o Congresso e o Executivo.