O debate sobre a Lei do Gabarito em João Pessoa ganha um novo capítulo com a entrada de mais um empreendimento na mira do Ministério Público da Paraíba. Desta vez, o foco recai sobre o BA’RA Hotel, unidade de alto padrão localizada na Avenida Cabo Branco e que tem como um dos proprietários o jogador paraibano Hulk, atualmente no Atlético Mineiro.

A iniciativa não surge isolada. O caso do hotel se soma a outros empreendimentos já questionados anteriormente e reforça a ofensiva sobre construções erguidas na faixa mais sensível da orla da capital. A apuração busca verificar se a edificação atende aos limites estabelecidos pela legislação urbanística, especialmente no que diz respeito à altura e à configuração da cobertura.

O movimento ocorre em paralelo à discussão institucional sobre o tema. Na semana passada, o prefeito Cícero Lucena convocou uma audiência pública para o próximo dia 27 de março, com o objetivo de discutir o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que trata diretamente das regras de ocupação da orla.

No Judiciário, a disputa também segue em aberto. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que havia declarado a inconstitucionalidade de trechos da norma. A decisão considerou os possíveis impactos administrativos e econômicos de uma mudança imediata.

Com mais um empreendimento de grande porte sob análise, a pressão sobre a aplicação da Lei do Gabarito aumenta e evidencia que a discussão, longe de ser apenas teórica, já produz efeitos diretos sobre o cenário urbano da cidade.