A Justiça do Rio de Janeiro condenou a atriz Heloisa Périssé ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-deputado federal paraibano André Amaral, após uma publicação nas redes sociais feita em 2017, durante a crise política que envolveu a denúncia contra o então presidente Michel Temer.

O episódio ocorreu na época em que a Câmara dos Deputados votava o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. Na ocasião, Heloisa publicou uma lista com os nomes dos parlamentares que votaram a favor do relatório que impedia o avanço da investigação, criticando duramente os votos.

O erro que deu origem ao processo aconteceu quando a atriz citou o nome de André Amaral, então deputado pelo PMDB da Paraíba, e atribuiu a ele acusações de corrupção e até de homicídio. Essas acusações, no entanto, não diziam respeito ao parlamentar paraibano, mas sim a outro congressista de nome semelhante, André Moura, à época deputado por Sergipe.

Sentindo-se gravemente ofendido, André Amaral ingressou com ação judicial alegando que teve sua honra e imagem atingidas de forma indevida, já que nunca respondeu a processos por tais crimes. No processo, ele sustentou que a confusão feita pela atriz o expôs publicamente a acusações falsas, com grande repercussão nas redes sociais.

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que a crítica política é legítima e faz parte do debate público, mas entendeu que a atribuição de crimes a quem não os cometeu configura dano moral. A sentença destacou que houve erro claro de identificação, com prejuízo direto à imagem do ex-parlamentar.

Com isso, Heloisa Périssé foi condenada ao pagamento de R$ 8.000 por danos morais. A decisão é definitiva no valor mencionado e diz respeito exclusivamente à confusão de identidade envolvendo os dois parlamentares.