O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia enviar ao Congresso um projeto de lei próprio do Executivo para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo público (hoje em R$ 46.366,19 mensais) e restringir os chamados supersalários e “penduricalhos”. A proposta ainda está em discussão interna, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil, e depende de avaliação final e envio por Lula.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo considera insatisfatórias as alternativas atuais no Congresso. No PL 2721/2021, a versão do Senado (19 exceções) restringe parcelas que o Executivo vê como legítimas, enquanto a da Câmara (32 exceções) amplia verbas extras de forma excessiva e aguarda relatoria travada no Senado. Já o PL 3328/2025 (8 exceções) tem maior apoio técnico, mas o Executivo prefere construir um texto próprio para negociar com Legislativo e Judiciário.
O tema integra o pacote de ajuste fiscal do governo (com estimativa de economia anual em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a limitação dos supersalários, dentro de um esforço maior para as contas públicas) e consta com prazo (de 60 a 120 dias, conforme a tramitação do ajuste fiscal) para deliberação legislativa.
Pontos de debate e críticas
• Destinação da economia: Entidades da sociedade civil criticaram alterações que mantêm ou blindam recursos nos próprios órgãos em vez de destiná-los a outras áreas.
• Negociação entre os Poderes: O MGI aponta que o principal gargalo dos supersalários não está no Executivo e exige acordo entre os três Poderes, enquanto auxiliares avaliam o custo político da medida frente ao impacto orçamentário
