É falsa a informação de que o Governo da Paraíba aumentou o ICMS sobre combustíveis, como vem sendo divulgado por setores da oposição. Nenhum projeto com esse teor foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado no Diário Oficial do Estado. Portanto, não há qualquer ação do governo estadual nesse sentido.

O reajuste de R$ 0,10 no ICMS dos combustíveis foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um órgão colegiado responsável por definir políticas fiscais e unificar a cobrança do imposto em todo o Brasil. A Paraíba, assim como os demais estados, apenas segue essa determinação, sem poder alterá-la.

Anteriormente, cada estado definia sua própria alíquota de ICMS para combustíveis. No entanto, em março de 2022, uma mudança na legislação sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu a cobrança unificada do imposto em todo o país, substituindo a alíquota percentual por um valor fixo em reais. O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.