O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje uma proposta para proibir a nomeação de militares e policiais em gabinetes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta ainda precisa ser analisada e depende do apoio de ao menos seis dos 11 ministros para ser aprovada. A mudança é decidida internamente pela Corte.

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares, abrangendo: militares das Forças Armadas; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícias civis dos estados; polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

A proposta de Gilmar estabelece como única exceção ao veto os policiais e militares que exerçam atividades de segurança. Mesmo nesses casos, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem prestar assessoramento jurídico aos ministros.

Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis na Corte, como apurações do Master, fraudes no INSS e Lulinha. Alexandre de Moraes conta com outros dois.

Uma das críticas à permanência de delegados no Supremo é de que eles poderiam acabar interferindo no ritmo das investigações, sendo que cabe ao ministro do Supremo fazer a supervisão dos inquéritos.

Gilmar Mendes esteve na última terça-feira (1º) com o presidente Lula para uma conversa sobre a “crise Master” no STF, que vem atingindo também a PF.