O julgamento da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados ganhou um capítulo decisivo nesta quarta-feira (10/9). O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso. Em seu voto, Fux defendeu a anulação completa do processo e disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”.

Até agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação, com Moraes e Dino em defesa da punição dos réus. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.

No entendimento de Fux, não houve caracterização do crime de organização criminosa, tampouco de organização criminosa armada, já que a denúncia não relatou uso de armas de fogo nem descreveu a intenção de delitos reiterados. Para ele, o Ministério Público não conseguiu demonstrar estabilidade e permanência na atuação do grupo.

A posição de Fux foi comemorada pela defesa de Bolsonaro. O advogado Celso Vilardi afirmou que o voto “lavou a alma” dos acusados, ao sustentar que o Supremo não deveria conduzir o processo, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado.

O julgamento foi retomado nesta semana após longa expectativa e deve se estender pelos próximos dias. Caso a maioria siga Moraes e Dino, Bolsonaro e aliados poderão enfrentar penas que, somadas, chegam a mais de 40 anos de prisão. Se prevalecer a visão de Fux, o processo será remetido à primeira instância da Justiça.