O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que impôs duras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em voto de cinco páginas, Fux classificou a decisão como desproporcional e alertou que ela pode se confundir com um “julgamento antecipado”, ao restringir garantias fundamentais sem a apresentação de provas concretas e recentes de tentativa de fuga por parte do ex-mandatário.
Diferentemente de ocasiões anteriores, quando acompanhou pontualmente o relator Alexandre de Moraes nos desdobramentos das ações penais do 8 de Janeiro, desta vez Fux se opôs frontalmente à linha adotada pelo colega. Para ele, faltam elementos contemporâneos, individualizados e consistentes que justifiquem o endurecimento das medidas.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração concreta dos requisitos legais para tais restrições”, escreveu o ministro.
Fux também criticou a alegação de que Bolsonaro estaria tentando obstruir seu julgamento por meio da influência de aliados internacionais, como o ex-presidente norte-americano Donald Trump. Para o ministro, questões desse tipo devem ser tratadas nos âmbitos político e diplomático, como já vem sendo feito pelo presidente Lula em articulação com o Congresso.
Além disso, ele rejeitou a hipótese de que pressões externas poderiam interferir nas decisões do Supremo. “A premissa de que poderia haver qualquer influência no julgamento da Ação Penal esbarra no fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial. Juízes julgam conforme a sua livre convicção, com base nos elementos fáticos e jurídicos de cada caso”, afirmou.
Fux também destacou que a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais – inclusive por meio de terceiros – afronta cláusula pétrea da Constituição. “Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação, confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão.”
Alinhamento com Bolsonaro cresce
A decisão de Fux ocorre em meio à crescente percepção de sua aproximação com Jair Bolsonaro. Os dois iniciaram um relacionamento institucional mais próximo em 2020, quando Fux presidia o STF e Bolsonaro comandava o Executivo. Em 2024 e 2025, o ministro se destacou por divergir de Alexandre de Moraes em pontos-chave dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, o ex-presidente Donald Trump, ao anunciar sanções diplomáticas contra ministros do STF, excetuou apenas três dos onze membros da Corte da proibição de entrada nos Estados Unidos: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Enquanto os dois primeiros são abertamente alinhados a Bolsonaro por terem sido indicados por ele, a inclusão de Fux no grupo foi interpretada como reflexo de sua postura mais favorável ao ex-presidente nos julgamentos recentes.
