Em mais um episódio que acirra a disputa interna entre ministros do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Flávio Dino e determinou a retirada do ar de conteúdos relacionando o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Fux acolheu reclamação proposta pelo próprio Flávio Bolsonaro e restabeleceu a ordem do ministro André Mendonça, que abrange postagem do humorista Antonio Tabet, em que cita a polêmica, atribuindo a intenção a uma “família miliciana”. 

Ele determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça, no âmbito do TSE.

O ministro pede que o caso vá ao plenário do STF nesta terça-feira (29). O presidente da corte já havia decidido tratar do assunto na quarta, mas o pedido de Fux é para antecipar. Ele afirma que não está analisando o mérito referente à liberdade de expressão, mas que o caso requer analise de instâncias competentes.

Na decisão, Fux aponta possível problema de juiz natural — princípio segundo o qual os processos devem ser distribuídos e decididos pelo órgão ou julgador competente, conforme regras previamente estabelecidas. A decisão questionada teria sido tomada dentro de uma reclamação já existente para alcançar uma situação distinta.