O Ministério da Fazenda está concluindo a criação de uma plataforma que vai centralizar as informações sobre todas as pessoas impedidas por lei de realizar apostas online no Brasil. A chamada Lista dos Impedidos de Apostar será elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e deverá ser consultada obrigatoriamente por todas as casas de apostas autorizadas a operar no País.

De acordo com as regras, os sites terão que negar cadastro, depósito e qualquer tipo de aposta a quem constar no banco de dados. Caso um usuário já ativo seja incluído na lista, a empresa será obrigada a bloqueá-lo e devolver os valores depositados.

Entre os grupos que não poderão apostar estão: beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, agentes públicos ligados ao setor, atletas profissionais, árbitros, técnicos e dirigentes esportivos, pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), usuários que optaram pela autoexclusão e cidadãos com proibição judicial específica.

Representantes do setor ouvidos pela Coluna do Estadão consideram que a medida dará efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia proibido o acesso de beneficiários de programas assistenciais a sites de apostas. Sem a unificação das informações pelo governo, a regra era considerada de difícil aplicação.

A maior preocupação do governo, entretanto, está no acesso de adolescentes às bets. Dados do Ministério da Justiça revelam que 55,2% dos apostadores entre 14 e 17 anos já estão na chamada zona de risco do vício, contra 37,7% entre os adultos. Para o ministro Ricardo Lewandowski, a prática expõe não apenas adultos de baixa renda, mas também adolescentes que acabam utilizando recursos das famílias em jogos de azar online.