A mobilização da extrema-direita em torno de Jair Bolsonaro ganhou mais um capítulo: deputados da oposição tentam ressuscitar a chamada “PEC do Foro” — uma Proposta de Emenda à Constituição que redefine as regras do foro privilegiado no Brasil. A manobra acontece dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Bolsonaro réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

O objetivo é claro: criar um novo cenário jurídico que possa beneficiar diretamente o ex-presidente, abrindo espaço para que ele deixe de ser julgado pelo STF mesmo nos casos já em andamento.

O que é essa PEC do Foro?

Originalmente apresentada em 2017, a proposta prevê que apenas cinco autoridades continuem com foro especial por prerrogativa de função no STF: presidente e vice da República, presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente do STF. Todos os outros — incluindo ministros, governadores, procuradores e parlamentares — passariam a ser julgados na primeira instância dos estados onde ocorrerem os supostos crimes.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, e aguarda votação no plenário da Câmara. A oposição agora pressiona para pautá-la o quanto antes, aproveitando a volta do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Brasil.

O movimento tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro.

A proposta, na prática, busca interromper os julgamentos no STF, cenário hoje desfavorável a Bolsonaro e seus aliados, especialmente após a revelação do vídeo da reunião ministerial que expôs abertamente planos golpistas.

A oposição tenta emplacar essa PEC em paralelo ao projeto de anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — outro movimento escancarado de blindagem. A tentativa de mudar as regras do foro neste momento, portanto, não é neutra nem técnica: é política e emergencial. Um claro recado de que a extrema-direita está disposta a tudo para frear o avanço das investigações e da Justiça.

É mais uma prova de que, para proteger Bolsonaro, setores da extrema-direita continuam dispostos a forçar mudanças constitucionais, pressionar instituições e relativizar os princípios do estado democrático de direito. A PEC do Foro é uma velha carta tirada da manga, agora usada com um único fim: reescrever o jogo para livrar o seu maior líder da responsabilidade pelos próprios atos.