• Redação ON

Neste começo de semana, o ministro do Turismo Celso Sabino esteve em João Pessoa, onde foi recebido pelo governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena, para reforçar a intenção do Governo Federal de continuar apoiando o desenvolvimento turístico da capital paraibana.

E um dos assuntos debatidos nesse encontro foi o abandono do Hotel Tambaú – cartão de visitas da cidade de João Pessoa – que está no meio de uma briga jurídica entre os grupos ANPAR Hotelaria e Participações Ltda, sediado na Paraíba; e o ‘A Gaspar’, do Rio Grande do Norte.

Para tentar desvendar esse mistério, a equipe de O Norte Online teve acesso ao processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e relata a seguir, de forma bem didática, como é essa “queda-de-braço” e qual pode ser o desfecho da disputa que se desenrola em Brasília:

Principais Pontos da Disputa:

       1.    Legitimidade da ANPAR:

       •     A ANPAR argumenta que adquiriu os direitos sobre a arrematação do Hotel Tambaú por meio de cessão do arrematante original, Rui Galdino Filho.

       •     O juízo de primeira instância, contudo, rejeitou a participação da ANPAR, alegando que ela não participou do leilão diretamente e que a dívida permanece em nome do arrematante original.

       2.    Mora no Pagamento:

       •     Rui Galdino, o arrematante original, deixou de pagar as parcelas do leilão devido à publicação do decreto de desapropriação pela Prefeitura de João Pessoa.

       •     O juízo de primeira instância não aceitou essa justificativa e manteve a obrigação de pagamento das parcelas pendentes, com a incidência de juros de mora.

       •     A defesa argumenta que a alteração nas condições do imóvel (devido à desapropriação) justifica a suspensão dos pagamentos.

       3.    Impacto do Decreto de Desapropriação:

       •     A Prefeitura de João Pessoa publicou um decreto de desapropriação do imóvel após sua arrematação.

       •     A defesa alega que isso alterou as condições do negócio e que a arrematação deve ser reavaliada, já que há um interesse público sobre o bem.

       •     A Justiça, até o momento, entendeu que a desapropriação é um ato discricionário do Poder Público e que isso não justifica a suspensão dos pagamentos.

       4.    Possibilidade de Novo Leilão:

       •     O juízo determinou que, caso a dívida não seja quitada, a arrematação será cancelada e o imóvel poderá ir a novo leilão.

       •     A ANPAR solicitou a reconsideração dessa decisão e pediu a manutenção de sua arrematação.

Cenários Possíveis:

       •     Se o STJ aceitar os argumentos da ANPAR:

       •     A empresa poderá assumir oficialmente os direitos sobre a arrematação.

       •     A mora poderá ser afastada, permitindo o pagamento das parcelas sem incidência de juros.

       •     O decreto de desapropriação poderá ser questionado judicialmente, afetando o destino do imóvel.

       •     Se a decisão inicial for mantida:

       •     A arrematação poderá ser cancelada.

       •     Um novo leilão poderá ser realizado.

       •     A Prefeitura pode seguir com a desapropriação, caso mantenha seu interesse no imóvel.

Quem tem mais chances de ganhar?

       •     O caso envolve questões técnicas sobre a cessão de direitos na arrematação e o impacto do decreto municipal.

       •     A Justiça, até o momento, se inclinou contra a ANPAR, alegando que ela não tem legitimidade para pleitear a arrematação.

       •     No entanto, se a ANPAR conseguir provar que a cessão de direitos é válida e que a desapropriação mudou substancialmente as condições da arrematação, pode ter chances de reverter a decisão.