O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados com base na chamada Lei Magnitsky. O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não detalha os motivos que levaram à exclusão dos nomes.

A Lei Magnitsky é um instrumento adotado pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou em esquemas de corrupção. Criada originalmente para punir autoridades russas, a legislação foi ampliada e hoje permite sanções globais, independentemente do país de origem do alvo.

Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano. À época, a medida previa o bloqueio de eventuais bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa ligada ao casal em território norte-americano, além da proibição de cidadãos e empresas dos Estados Unidos realizarem qualquer tipo de transação comercial com eles.

Com a retirada dos nomes da lista, essas restrições deixam de valer, encerrando formalmente os efeitos das sanções impostas com base na legislação norte-americana.