O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30/7) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do governo norte-americano responsável por administrar e aplicar sanções internacionais.
A legislação, criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou envolvidas em corrupção, impõe principalmente restrições de ordem econômica. Na prática, os sancionados podem ter bens e contas bancárias congelados nos Estados Unidos ou em instituições financeiras vinculadas ao país.
O que é a Lei Magnitsky
Sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009, aos 37 anos, em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção em seu país.
Originalmente restrita aos envolvidos na morte de Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa ou autoridade estrangeira acusada de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, já no governo Trump, quando foram sancionados:
• Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua;
• Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala;
• Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
