A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no último domingo, virou munição política para adversários e motivou representações na Justiça Eleitoral, com acusações de abuso de poder político e econômico e de propaganda antecipada. Ouvidos por juristas, porém, o entendimento predominante é que, do jeito que o episódio ocorreu, não há base jurídica sólida para declarar a inelegibilidade do presidente. Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo.
Na prática, os especialistas explicam que a Justiça Eleitoral costuma exigir três elementos centrais para reconhecer esse tipo de irregularidade: uso indevido da máquina pública, gravidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral e vínculo direto do candidato com a conduta questionada. No caso do desfile, a avaliação majoritária é que esses requisitos não aparecem de forma clara.
Um dos pontos levantados por opositores é o financiamento das escolas de samba. Como há repasses de recursos públicos, inclusive federais, foi levantada a tese de que isso configuraria abuso de poder econômico. Para a maior parte dos especialistas, porém, o argumento é frágil porque os recursos são distribuídos de forma igualitária entre as agremiações, sem favorecimento específico à escola que homenageou Lula.
Outro aspecto analisado é a atuação do próprio presidente. Lula acompanhou o desfile na Sapucaí, não discursou, não concedeu entrevistas e não fez pedido de votos. Esse comportamento pesa contra a tese de abuso de poder político, já que não houve, segundo juristas, uso direto do cargo para influenciar o eleitorado.
Há também o debate sobre propaganda antecipada. Trechos do samba-enredo e referências simbólicas, como menções associadas ao número do partido, foram apontados por críticos como indícios de campanha fora de época. Especialistas lembram, contudo, que a jurisprudência do TSE costuma exigir pedido explícito de voto ou ações claras de promoção eleitoral, o que não ficou caracterizado no desfile.
Mesmo com esse cenário, parte dos juristas pondera que o tema não está totalmente encerrado. Caso o desfile venha a ser explorado posteriormente em peças de campanha, vídeos ou materiais eleitorais, o episódio pode ganhar outro peso jurídico durante o período oficial de campanha. Em outras palavras, o que hoje tende a ser considerado lícito pode ser reavaliado se houver uso eleitoral direto do fato.
O próprio TSE, ao analisar pedidos para barrar o desfile antes de ele acontecer, indicou que não cabe reconhecer abuso de poder de forma preventiva. Eventuais irregularidades, segundo os ministros, só poderiam ser examinadas a partir de fatos concretos, com prova de impacto real sobre o equilíbrio da disputa.
No campo político, partidos de oposição prometem novas ações, insistindo na tese de propaganda antecipada financiada com recursos públicos. Do outro lado, o PT sustenta que o enredo é expressão artística e cultural, protegida pela liberdade de expressão, e que não houve interferência do governo no conteúdo do desfile.
Em resumo, o consenso entre especialistas é que a chance de Lula ser declarado inelegível apenas por ter sido homenageado no desfile é remota. O episódio, por si só, dificilmente se sustenta juridicamente como abuso de poder. O risco maior, se existir, estaria no uso político futuro dessa imagem durante a campanha.
Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer divulgou uma nota após ser retratado no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. O texto recebeu o título de “Saudades da Tuiuti”. A menção remete ao desfile de 2018 da Paraíso do Tuiuti, quando Temer também foi representado em uma alegoria que criticava o cenário político da época.
Em nota, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a sátira política faz parte da tradição do Carnaval e declarou que, como defensor da liberdade de expressão e da liberdade artística, não cabe julgar as escolhas de temas levados à avenida. Segundo ele, o samba é um espaço da criatividade da fantasia e não faz sentido cobrar rigor histórico no enredo ou questionar a troca da crítica social pela bajulação na Sapucaí.
Michel Temer
