Um paciente de João Pessoa se deparou com uma situação que, embora cada vez mais comum, ainda causa estranhamento. Neste sábado, ao tentar agendar uma consulta com o oftalmologista Fernando Gadelha, no Hospital Visão Prime Liv Mall Shopping, ele recebeu duas respostas completamente diferentes – a depender da forma de pagamento.
Pelo plano de saúde Unimed, a primeira vaga disponível seria apenas no dia 18 de agosto. Já para atendimento particular, havia horário livre logo na segunda-feira seguinte, dia 13. O valor da consulta: R$ 450.
Entre uma opção e outra, uma diferença de 128 dias – ou quase cinco meses. A tentativa de agendamento foi registrada sob o protocolo número 62662. Ao questionar a diferença, o paciente foi informado de que a organização da agenda é uma prerrogativa do médico e orientado a procurar a operadora caso quisesse reclamar.
Procurada, a operadora Unimed informou que não interfere na agenda dos profissionais credenciados, atribuindo a disponibilidade ao próprio médico.
Mas existem leis
A situação, no entanto, não é apenas uma questão de organização interna. Na Paraíba, a Lei Estadual 10.898/2017 estabelece que prestadores credenciados não podem oferecer vantagens a pacientes particulares na marcação de consultas em relação aos usuários de planos de saúde. O entendimento é de que o prazo deve ser equivalente.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas práticas que coloquem o cliente em desvantagem excessiva. Já o Código de Ética Médica permite a organização da agenda, mas não admite que essa divisão funcione como mecanismo indireto para estimular o pagamento particular.
Há ainda as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que determinam prazos máximos de atendimento. Para consultas em especialidades médicas, como a oftalmologia, o limite é de até 14 dias úteis. Caso o profissional desejado não tenha disponibilidade, cabe à operadora oferecer alternativa dentro desse prazo.
Na prática, porém, o que muitos pacientes encontram é uma dinâmica diferente: quem já paga mensalidade enfrenta filas longas, enquanto quem pode desembolsar novamente consegue atendimento quase imediato.
O caso registrado neste sábado não é isolado. Ele apenas dá forma a uma experiência relatada com frequência por usuários da saúde suplementar – e que segue gerando dúvidas sobre limites, regras e direitos.
