João Pessoa, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Entenda os argumentos de Jair Bolsonaro para tentar anular a pena de 27 anos no STF  
01/10/2026 13:12
Redação ON Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com novos pedidos de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Corte. A sentença é decorrente das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e dos atos antidemocráticos. Atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, o ex-presidente busca questionar a validade das provas e a própria imparcialidade do processo que culminou na sua pena.  

O principal pilar da estratégia jurídica baseia-se em contestar a instrução probatória do caso. Os advogados anexaram um parecer técnico apontando supostas falhas na cadeia de custódia das mídias digitais e dos dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. A defesa sustenta que houve lacunas na identificação dos dados, ausência de arquivos originários e irregularidades na coleta, o que, segundo a tese apresentada, comprometeria a integridade das provas utilizadas para fundamentar a condenação.  

Outro ponto central do recurso é o questionamento sobre o rito processual e a competência dos julgadores dentro do próprio STF. A defesa argumenta que inquéritos teriam sido instaurados sem o devido pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e contestou o julgamento realizado pela Primeira Turma do tribunal. Nos pedidos direcionados ao presidente da Corte, a equipe jurídica solicita que o caso seja redistribuído a ministros da Segunda Turma e, posteriormente, levado à análise do Plenário, visando garantir maior isenção na reavaliação.  

A movimentação representa mais uma etapa na disputa judicial travada nos bastidores de Brasília. Enquanto a defesa tenta reverter a sentença ao apontar vícios formais e nulidades no processo, cabe agora à presidência do STF e aos relatores designados analisar a admissibilidade da revisão criminal para definir se haverá novo julgamento sobre a pena aplicada ao ex-presidente.

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